2. Questões de Concurso

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Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.
As etapas da receita orçamentária são essenciais para a gestão das finanças públicas. Assinale a alternativa correta sobre essas etapas (MCASP, 2021).
Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.
Há um grupo da receita pública que prevê o arrecadamento obrigatório de valores que, em princípio, não pertencem ao Estado. Com isso, o Estado torna-se apenas depositário dos valores que ingressam sob essa condição, como cauções, fianças e consignações. Esse grupo da receita pública é denominado Receita:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita orçamentária percorre estágios relacionados à previsão, ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento. Considere as descrições: Etapa 1: estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA). Etapa 2: ato que verifica a procedência do crédito fiscal e identifica o devedor, quando aplicável. Etapa 3: momento em que os recursos são entregues aos agentes arrecadadores ou recebidos pelos cofres públicos. Etapa 4: transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro. Assinale a alternativa correta:  
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