Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensidade, em um e outro processo.

mostrar texto associado esconder texto associado Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Julgue o item seguinte, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.

Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.

Julgue o item seguinte, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.

Na delegação de competência, a titularidade da atribuição administrativa é transferida para o delegatário que prestará o serviço.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da União, assinale a alternativa correta.