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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os processos administrativos devem ter divulgação oficial, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. ( ) O interessado ou quem o represente nos processos administrativos, deve ser identificado. ( ) Os processos administrativos devem atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os processos administrativos devem ter divulgação oficial, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. ( ) O interessado ou quem o represente nos processos administrativos, deve ser identificado. ( ) Os processos administrativos devem atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são transferidos por um agente a outro de plano hierárquico inferior, quanto a funções que originariamente lhe são atribuídas.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao exercício do poder hierárquico e a consequencial delegação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo (disposições da Lei 9.784/99), assinale a opção incorreta:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:
