Questões de Concurso

Com relação aos crimes contra a honra e às imunidades previstas na legislação constitucional e infraconstitucional, julgue os itens subsequentes.
I Vereador não responde por ofensas pessoais proferidas em razão de discussão política dentro dos limites territoriais do seu município. II A imunidade processual do advogado garantida pelo Estatuto da OAB não pode afastar punição por calúnias proferidas em discussão de causa. III O pedido de explicações não interrompe o prazo decadencial para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra. IV Ação penal por injúria praticada contra servidor público é exercida exclusivamente por intermédio do MP, mediante a representação do ofendido.
Estão certos apenas os itens

O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou discussão com a vendedora Joana, vindo a afirmar, na presença de quinze clientes, que o mau atendimento só poderia ter sido causado por uma “negrinha que deveria estar comendo banana”. Joana ficou envergonhada com toda a situação, optando por ir para casa e não contar a ninguém sobre o ocorrido. Contudo, a proprietária do estabelecimento compareceu em sede policial e narrou os fatos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que o delegado:

Segundo o art.140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que