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O Processo Administrativo Disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
João, responsável por uma determinada repartição pública,
recebe denúncia anônima no sentido de que Tício, servidor
público, estaria praticando atos ilícitos. Nesse contexto, o
superior hierárquico, sem apurar a verossimilhança do que foi
narrado, deflagra, de ofício, um procedimento administrativo
disciplinar, cuja portaria contém a exposição genérica dos fatos a
serem apurados. Citado, Tício deixa de constituir advogado,
afirmando que, por ser inocente, dispensa a presença da defesa
técnica. Após um ano e seis meses, o procedimento ainda está
em curso, caracterizando inequívoco excesso de prazo não
imputado ao investigado.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o disposto na lei n° 9.784/99, que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Se determinado órgão público receber denúncia anônima que
impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo
órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração
pública
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD),
assinale a opção correta.