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Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante processo administrativo disciplinar
instaurado contra servidor municipal, a
comissão reuniu documentos e depoimentos que
indicavam possível infração funcional. Antes da
decisão, contudo, a autoridade competente
afirmou que seria desnecessário permitir ao
servidor conhecimento integral das imputações e
oportunidade efetiva de defesa, pois a
Administração possuía elementos suficientes
para formar sua convicção.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Municipal nº 561/2002 de São
Valentim do Sul, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das noções gerais de Direito
Administrativo,
especialmente
quanto
à
responsabilidade funcional, à sindicância e ao
processo administrativo disciplinar, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) estabelecido no Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos de Curionópolis, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Mário, servidor público estável do Município, passou a ser investigado criminalmente pela suposta prática do
crime de corrupção passiva. No âmbito dessa investigação penal, o juízo criminal competente autorizou a
realização de interceptações telefônicas, que colheram indícios robustos de que Mário solicitava vantagens
indevidas para agilizar a liberação de alvarás. Ciente dos fatos, a Administração Municipal instaurou um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor por meio de uma portaria que apenas indicava o
nome do acusado, sua matrícula e a comissão processante, sem detalhar minuciosamente as condutas ou
capitular juridicamente a infração. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.