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Concurso:
Prefeitura de Assunção - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual é a
finalidade principal do processo administrativo
disciplinar.
Concurso:
Prefeitura de Taperoá - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual é a
finalidade principal do processo administrativo
disciplinar.
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Joana, servidora efetiva de determinada autarquia federal, foi submetida a processo administrativo disciplinar para apurar
supostas irregularidades na fiscalização de contratos administrativos. Ao término da instrução, a Comissão Processante concluiu que não havia provas suficientes para a aplicação de penalidade e recomendou o arquivamento do processo. Ao analisar
os autos, a autoridade competente entendeu que as provas eram suficientes para demonstrar a prática da infração disciplinar
e aplicou a pena de suspensão, apresentando fundamentação própria e diversa daquela constante do relatório da Comissão.
Considerando as disposições aplicáveis ao processo administrativo disciplinar no âmbito federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público efetivo foi acusado de conduta incompatível com o exercício de suas funções. A Administração
instaurou procedimento formal, designando Comissão responsável pela apuração dos fatos, assegurando ao investigado
acesso aos autos, apresentação de defesa escrita e produção de provas. Ao final, após relatório conclusivo, a autoridade
competente aplicou sanção de suspensão, com fundamento nas provas colhidas no curso do processo. Tendo em vista o caso
hipotético, e, ainda, considerando o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar
submetido ao rito ordinário é estruturado em
fases sucessivas, cada uma com finalidade
própria dentro da marcha processual.
Considerando essa estruturação, é correto
afirmar que as fases do PAD, na ordem em que
se desenvolvem, são: