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Direito Processual Penal
Assunto - Inquérito Policial - Características

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10 Questões de concurso encontradas

10 resultados
Página 1 de 2

Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

(a)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(b)

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(c)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

(d)

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

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Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

sua finalidade é fornecer à vítima os elementos necessários à propositura de ação indenizatória.

(b)

é indispensável à propositura da ação penal, de forma que esta não pode ser proposta sem a instauração bem como a conclusão do inquérito.

(c)

o prazo para a conclusão do inquérito é de 10 (dez) dias, em caso de indiciado solto.

(d)

é um procedimento inquisitório, de caráter administrativo, instaurado pela autoridade policial.

(e)

é destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais ou de ilícitos administrativos.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Considerando o entendimento dominante no STF, marque a opção correta.

(a)

O arquivamento de inquérito por motivo de ausência de provas da materialidade ou autoria do fato faz coisa julgada material.

(b)

O arquivamento motivado pela atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, podendo ser desarquivado se surgirem novas provas.

(c)

Sempre que o inquérito tiver sido arquivado por decisão de juiz absolutamente incompetente deverá ser desarquivado.

(d)

Em caso de arquivamento de inquérito motivado pela apresentação de certidão de óbito falsa, é possível o seu desarquivamento.

(e)

É possível o arquivamento de inquérito com fundamento no princípio da insignificância, na prescrição em perspectiva e em causa excludente de culpabilidade.

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Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL

Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

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Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:

(a)

A vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.

(b)

Somente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.

(c)

O Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.

(d)

Ele é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.

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Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL

Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Inquérito Policial é presidido pelo juiz e as partes têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

(b)

O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, dirigido pela polícia, e não oferece às partes o contraditório nem a ampla defesa.

(c)

Qualquer pessoa pode iniciar um Inquérito Policial diretamente, sem necessidade de autorização policial.

(d)

O Inquérito Policial é opcional e pode ser substituído por investigações privadas em casos de crimes contra a administração pública.

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