Questões de Concurso

Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente a realização de situações delituosas. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, deverá ser iniciado inquérito policial militar mediante:

Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), regulamentado no Código de Processo Penal Militar (CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir. Marque V para verdadeiras e F para falsas.

(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art.17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que