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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre inquérito policial militar, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RN.
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
