2. Questões de Concurso

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O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
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A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:
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