Questões de Concurso

ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.

José não poderá requerer diligência à autoridade policial.

durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.

quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial.

10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial.

30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.