Questões de Concurso
Filtrar
712 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 143
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, subsidiando, assim, o Ministério Público e o ofendido no oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. É característica do inquérito policial o (a)
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
O regular arquivamento de IP que investigava crime de ação penal pública incondicionada, por decisão do juízo da vara criminal e a pedido do MP, com fundamento na ausência de elementos suficientes à propositura de ação penal contra o investigado, autoriza o ofendido ou seu representante legal a oferecer ação penal privada subsidiária da pública, já que o fato delituoso não pode ficar impune.
