Questões de Concurso

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:

A prisão preventiva NÃO poderá ser

mostrar texto associado esconder texto associado Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.

mostrar texto associado esconder texto associado Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o relatório final da autoridade policial.