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O inquérito policial, embora não seja um procedimento judicial, possui natureza jurídica de procedimento administrativo investigatório, sendo sua principal finalidade a coleta de elementos informativos para subsidiar a atuação do Ministério Público na propositura da ação penal, não possuindo, contudo, caráter vinculante para o titular da ação.
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado, sendo conduzido à delegacia de polícia para a instauração do competente inquérito policial. Durante os primeiros momentos da investigação, o delegado de polícia pretende ouvir testemunhas e realizar diligências para a elucidação dos fatos, buscando reunir elementos que possam subsidiar a futura ação penal.
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo de caráter investigatório, não se sujeita aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que estes se aplicam apenas à fase judicial do processo penal.
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Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre uma denúncia de roubo qualificado, busca reunir o máximo de informações possíveis para subsidiar a futura ação penal. Ele sabe que o inquérito policial é a primeira etapa formal da persecução penal e que sua finalidade é coletar elementos informativos para a proposição da denúncia pelo Ministério Público. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve mais adequadamente a natureza e as características do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro?
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo investigativo, não se submete ao princípio do contraditório, pois a produção de provas nessa fase é unilateral e não vincula o magistrado na formação de sua convicção.
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