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A Resolução RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014, altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. Sobre as alterações realizadas, é correto afirmar que

(a)

no âmbito de aplicação, foram inseridas as Unidades de Alimentação e de Nutrição nos serviços de saúde; entretanto, continuam excluídos desse regulamento os Lactários, as Unidades de Terapia de Nutrição Enteral, os Bancos de Leite Humano e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.

(b)

a principal atualização que consta na RDC nº 52/2014 consiste na alteração do item que trata da responsabilidade, o qual descreve que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou o funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica.

(c)

a única alteração realizada na RDC nº 216/2004 foi a inclusão do art.7º, que estabelece que o atendimento aos padrões sanitários estabelecidos pelo Regulamento Técnico não isenta os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis.

(d)

com a publicação da RDC nº 52/2014, foi excluído o item que trata do processo de resfriamento de um alimento preparado, o qual estabelecia que a temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60 ºC a 10 ºC em até duas horas.

(e)

as alterações realizadas na RDC nº 216/2004 foram referentes ao âmbito de aplicação e de alteração na responsabilidade técnica dos serviços de alimentação.

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