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Concurso:
MP
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, ao realizar uma revista de rotina em um estabelecimento prisional, encontra um detento tentando introduzir um aparelho celular escondido em um pacote de biscoitos. A conduta do detento viola as normas estabelecidas para o ingresso de materiais no ambiente carcerário. Considerando a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado.
Concurso:
MP
A assistência educacional ao preso, prevista na Lei de Execução Penal, compreende a instrução escolar e a formação profissional, sendo que apenas o ensino de primeiro grau é considerado obrigatório, não havendo previsão legal para a oferta de cursos profissionalizantes ou ensino de nível superior dentro do sistema prisional.