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3 Questões de concurso encontradas
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Na fase interna (preparatória) das licitações, a
definição técnica e precisa do que a Administração
deseja adquirir é indispensável para o sucesso do
certame. Para a contratação de bens e serviços, a
Lei nº 14.133/2021 define um documento técnico
fundamental. Sobre esse documento e seus
requisitos, assinale a alternativa correta.
O Termo de Referência (TR) é um documento
fundamental na fase de planejamento das licitações e
contratações diretas, servindo como base para a
elaboração do edital.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Fundação Cultura de Timbó - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Um proprietário consulta o setor de patrimônio porque
seu imóvel aparece em um inventário municipal e deseja
saber quais condições incidem sobre futuras
intervenções. O registro consultado informa apenas que
o bem foi inventariado e não menciona tombamento.
Para prestar orientação tecnicamente fundamentada,
o(a) atendente deve: