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475 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ou autorização. Com base no disposto na Lei nº 2.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

(b)

O prazo de validade da Autorização Ambiental deverá ser, no mínimo, o estabelecido no cronograma de execução da atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

(c)

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo,4 (quatro) anos e, no máximo,10 (dez) anos.

(d)

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido no cronograma de instalação do empreendimento ou da atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

(e)

A Licença de Operação poderá ser renovada mediante requerimento do empreendedor com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do vencimento, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

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Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Sobre os prazos para o parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais, assinale a alternativa correta.

(a)

Para a Licença Prévia,30 (trinta) dias para os empreendimentos e atividades que demandem estudos ambientais e/ou sistema de controle de efluentes.

(b)

Para a Licença Prévia,90 (noventa) dias para os empreendimentos e atividades que demandem estudo de impacto ambiental.

(c)

Para a Autorização Ambiental,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades que não demandem estudos ambientais.

(d)

Para a Autorização Ambiental,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais.

(e)

Para a Licença Prévia,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades com procedimentos de licenciamento simplificado e os que compreendem planos e programas voluntários de gestão ambiental, desde que não demandem estudos ambientais e/ou sistema de controle de efluentes.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

AVALIA

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Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal, expedirá as seguintes licenças ambientais, EXCETO

(a)

Autorização Ambiental.

(b)

Licença de Instalação.

(c)

Licença Prévia.

(d)

Licença de Operação.

(e)

Aprovação Preliminar.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

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Banca:

AVALIA

Cargo:

Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Ato administrativo pelo qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para a prática de atividades de exploração dos recursos naturais. Tal conceito se refere à(ao)

(a)

Autorização Ambiental.

(b)

Licença Ambiental.

(c)

Licenciamento Ambiental.

(d)

Licença de Instalação.

(e)

Licença de Operação.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Disciplina: Direito Ambiental

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Considerando o Decreto Estadual nº 13.990/2014, sobre a outorga preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

Confere direito de uso de recursos hídricos.

(b)

É vedada a concessão de outorga preventiva quando ocorre o uso de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

(c)

Deve ser requerida após o requerimento de licença prévia.

(d)

Deve ser requerida após o requerimento de Licença de Instalação e Operação (LIO).

(e)

No caso de extração de água subterrânea, corresponde à autorização para perfuração de poço.

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