Questões de Concurso

 A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Nesse caso, considera-se como Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) o documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA, assinale a alternativa CORRETA.

A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental no que se refere à extração e tratamento de minerais, avalie os itens a seguir:

I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.

É CORRETO o que se afirma em: 

 A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerada um dos principais instrumentos da gestão ambiental no Brasil. Assinale a alternativa que melhor representa sua função no contexto da gestão ambiental: 

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), é uma competência do CONAMA: 

Sobre o licenciamento ambiental, previsto na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: