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De acordo com a legislação brasileira, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, os novos empreendimentos com área de até:
O Licenciamento Ambiental deve ser compreendido como um processo administrativo que articula múltiplos princípios e diretrizes. A condução adequada desse licenciamento ocorre quando pautada:
Em relação à Lei n.º 15.190, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, são requisitos para emissão da licença ambiental: EIA ou demais estudos ambientais, conforme TR definido pela autoridade licenciadora, para a LP e a LAE. Tendo isso como referência, assinale a alternativa que corretamente apresenta o significado das siglas EIA, TR, LP e LAE:
A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei n.º 6.938, de 1981, que dispõe sobre seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Os impactos ambientais podem ser mais ou menos significativos. Essa determinação varia a partir de fatores diversos, como a localidade do cenário atingido, a importância deste do ponto de vista legal, ambiental e até mesmo social, além da possibilidade de reversibilidade do evento. A compensação ambiental é uma obrigação legal obrigatória ao empreendedor para a instalação e operação de um empreendimento que ofereça algum impacto ambiental significativo. A definição do grau de significância é dada com base no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) produzidos. Como exemplos de empreendimentos que estão sujeitos à apresentação de um estudo de impacto ambiental, pode-se citar: portos; terminais de minério, petróleo e produtos químicos; estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; linhas de transmissão de energia elétrica; aterros sanitários; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos; dentre outros.


Em relação às linhas de transmissão de energias elétrica, estarão sujeitas à apresentação de um estudo de impacto ambiental, QUANDO:

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