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576 Questões de concurso encontradas

576 resultados
Página 15 de 116

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Ambiental

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta em relação aos instrumentos de política ambiental.

(a)

No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de florestas municipais constitui ação preterida entre as necessárias à gestão de florestas públicas para produção sustentável.

(b)

A área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem, entre suas funções ambientais, a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade.

(c)

Na Amazônia Legal, a reserva legal, em imóvel situado em área de florestas, deve ser de 60%.

(d)

Instrumentos econômicos como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental não constam como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

(e)

O objetivo básico das unidades de conservação do tipo uso sustentável é preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto de seus recursos naturais.

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Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Ambiental

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Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve

(a)

resultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.

(b)

contemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.

(c)

considerar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.

(d)

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

(e)

incluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Fiscal Municipal Ambiental (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Fiscal Municipal Ambiental (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.

(a)

O licenciamento ambiental aplica-se apenas a empreendimentos industriais, não alcançando atividades comerciais ou de serviços.

(b)

O licenciamento ambiental pode ser dispensado pelo agente público quando a atividade possuir reduzido impacto econômico.

(c)

A concessão de licença ambiental dispensa o empreendedor de cumprir outras normas administrativas aplicáveis à atividade.

(d)

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento ambiental pelo órgão competente.

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Concurso: SEMIL - SP - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo

Concurso: SEMIL - SP - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo
Cargo: Especialista em Meio Ambiente (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Especialista em Meio Ambiente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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Alternativa D

Alternativa E

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Durante a análise de um projeto de reuso urbano proposto por uma concessionária, a equipe técnica questiona quais obrigações devem ser observadas pelo produtor de água de reuso, antes e durante a implantação da modalidade pretendida. Marque a alternativa que melhor explica o disposto na Deliberação CRH n.º 266/2022, sobre o tema.

(a)

O produtor deve observar normas técnicas do DAEE e da CETESB, definir usos, finalidade, localização e volume da água de reuso, além de manter registros operacionais disponíveis aos órgãos competentes.

(b)

O produtor pode implantar o reuso desde que possua licença ambiental vigente, independente da identificação dos usos ou do volume de água utilizado.

(c)

O produtor pode implantar o reuso em áreas públicas sem necessidade de identificação de finalidade, volume ou disponibilização de informações aos órgãos.

(d)

O produtor deve comprovar capacidade técnica dos operadores, sendo facultativa a adoção de normas técnicas e a manutenção de registros operacionais.

(e)

O produtor deve apenas informar o início da operação de reuso aos órgãos gestores, ficando dispensado de registros técnicos e de observância de normas específicas.

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Concurso: SEMIL - SP - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo

Concurso: SEMIL - SP - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo
Cargo: Especialista em Meio Ambiente (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Especialista em Meio Ambiente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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Alternativa B

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À luz do art.17 da Resolução SEMIL 09/2025, qual atividade está dispensada do processo autorizativo para obtenção da Autorização de Uso e Manejo?

(a)

Produção, venda, revenda de carne ou produtos alimentares e artigos que contenham todo ou parte de animal doméstico, devendo os responsáveis manterem à disposição as notas fiscais que comprovem a origem legal do material.

(b)

Criação e comercialização de invertebrados para alimentação animal ou humana, mesmo quando se tratar de espécie ameaçada de extinção em listas nacionais, estaduais ou municipais, incluindo as listadas no Anexo I da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.

(c)

Criação e comercialização de invertebrados considerados pragas agrícolas, vetores de doenças ou agentes biológicos de controle, exceto quando se tratar de espécies exóticas envolvidas em processos de bioinvasão.

(d)

Produção, venda, revenda de artigos de vestuário, calçados e acessórios, peças de decoração e souvenirs, cujas peças contenham no todo ou em parte couro, penas ou outras partes de animais domésticos criados ou manejados para fins de abate, devendo os responsáveis manterem à disposição as notas fiscais ou os documentos que comprovem a aquisição legal destes artigos.

(e)

Hospitais e clínicas veterinárias que atendam animais domésticos.

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