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Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.º 237/1997 define que licença ambiental é um “ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”.
Marque a alternativa que conta os prazos estabelecidos pelo Órgão Ambiental sobre a validade de cada tipo de licença ambiental.
Marque a alternativa que conta os prazos estabelecidos pelo Órgão Ambiental sobre a validade de cada tipo de licença ambiental.
Concurso:
UFPA
Disciplina:
Direito Ambiental
A estratégia mais eficaz para a preservação de habitats naturais e a garantia da conservação de
espécies silvestres é a(o)
Concurso:
SAAE - Viçosa - MG
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 define diretrizes para o enquadramento dos corpos de água em
classes, segundo os usos preponderantes da água. Com base na presente Lei, analise as assertivas a
seguir:
I. O enquadramento dos corpos de água em classes busca assegurar que a qualidade da água seja compatível com os usos menos exigentes, minimizando investimentos no tratamento de água.
II. Um dos objetivos do enquadramento em classes é promover ações preventivas permanentes para reduzir os custos de combate à poluição das águas.
III. A legislação ambiental é a responsável por estabelecer as classes dos corpos de água.
Quais estão corretas?
I. O enquadramento dos corpos de água em classes busca assegurar que a qualidade da água seja compatível com os usos menos exigentes, minimizando investimentos no tratamento de água.
II. Um dos objetivos do enquadramento em classes é promover ações preventivas permanentes para reduzir os custos de combate à poluição das águas.
III. A legislação ambiental é a responsável por estabelecer as classes dos corpos de água.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo
destinado para a gestão ambiental de atividades e
empreendimentos. Considerando os elementos do AIA,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme as legislações ambientais o prazo de validade
da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o
estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos,
programas e projetos relativos ao empreendimento ou
atividade, não podendo ser superior a X anos. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o valor de X.
