Questões de Concurso

A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Para fins de enquadramento de um empreendimento, a Área Útil (AU) é definida como a área total utilizada, incluindo obrigatoriamente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal, que são consideradas parte integrante da área operacional.
(__)A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, aplicável a atividades de porte Mínimo ou Único, que em um único ato aprova a localização, concepção, implantação e operação da atividade.
(__)A definição de barragem ou reservatório artificial de usos múltiplos inclui as estruturas construídas exclusivamente para a elevação de nível de água, visando a captação e derivação, sendo estas consideradas o principal tipo de barramento regulado.
(__)A Área Diretamente Afetada (ADA) corresponde à área de intervenção direta do empreendimento, necessária para sua construção, instalação, operação e, se for o caso, desativação, abrangendo estruturas de apoio e vias de acesso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é um dos documentos técnicos previstos na legislação para instruir processos de licenciamento ambiental. Sua finalidade é apresentar informações sobre um projeto e suas interações com o meio ambiente, subsidiando a análise técnica e a decisão do órgão licenciador. Acerca das características e exigências que regem o EAS, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Deve apresentar o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e as medidas mitigadoras, de controle e compensatórias correspondentes.
(__)Sua apresentação ao órgão ambiental exige, em todos os casos, a convocação e realização de audiência pública para discussão do projeto com a comunidade, como condição para a emissão da Licença de Instalação (LI).
(__)É aplicado a atividades e empreendimentos de médio potencial de impacto ambiental, que não se enquadram nas hipóteses de dispensa de licenciamento, mas cujo impacto não é considerado significativo a ponto de exigir a elaboração de um EIA/RIMA.
(__)O conteúdo do estudo deve incluir, obrigatoriamente, a caracterização detalhada do empreendimento, contemplando as etapas de planejamento, implantação e operação, bem como as tecnologias a serem empregadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A eficácia do licenciamento ambiental como instrumento de gestão depende diretamente do efetivo cumprimento das medidas de controle impostas nas licenças. O processo de acompanhamento e monitoramento é, portanto, uma fase contínua e dinâmica, que visa assegurar a conformidade do empreendimento com as obrigações estabelecidas e avaliar a performance ambiental ao longo do tempo. Acerca dos procedimentos e responsabilidades no monitoramento de condicionantes ambientais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade pela execução dos programas de monitoramento de condicionantes, incluindo a coleta de amostras e as medições em campo, é exclusiva do órgão ambiental licenciador, cabendo ao empreendedor apenas arcar com os custos financeiros dessas atividades.
(__)Os relatórios periódicos de acompanhamento, a serem submetidos pelo empreendedor ao órgão ambiental, devem apresentar não apenas os resultados do monitoramento dos parâmetros ambientais, mas também uma análise da eficácia das medidas de controle implementadas.
(__)O descumprimento de qualquer condicionante ambiental, independentemente de sua relevância ou da existência de dano efetivo, acarreta automaticamente a cassação imediata da Licença de Operação, sem possibilidade de defesa prévia por parte do empreendedor.
(__)Caso o monitoramento revele que os impactos reais do empreendimento são mais significativos do que os previstos nos estudos ambientais, o órgão licenciador pode, mediante decisão motivada, determinar a revisão das condicionantes existentes ou o acréscimo de novas medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O processo de licenciamento ambiental no Brasil é estruturado em diferentes etapas, cada uma delas culminando na emissão de uma licença específica que autoriza distintas fases de um empreendimento ou atividade. Essas licenças são fundamentais para garantir o controle ambiental e o cumprimento das normas, desde o planejamento até a operação. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Licença Prévia (LP).
2.Licença de Instalação (LI).
3.Licença de Operação (LO).
Coluna B (descrições):
(__)Autoriza o funcionamento efetivo do empreendimento, condicionando-o ao cumprimento das medidas de controle e das especificações aprovadas nas etapas anteriores.
(__)Concedida na fase inicial do planejamento de um empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental.
(__)Permite o início da implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com os projetos aprovados, e exige o cumprimento das medidas de controle ambiental previstas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Sobre as características do RIMA em relação ao EIA, assinale a opção CORRETA