2. Questões de Concurso

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Assinale, a seguir, a fase de licenciamento ambiental em que deverão ser propostas as medidas de controle ambiental.
Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO:

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.


Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.



( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.


( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.


( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.


( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.



A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

O licenciamento ambiental é uma importante etapa nos processos de abertura de uma empresa, especialmente as instituições que atuam em algum setor que agirá diretamente com os recursos naturais.

Neste contexto,pode-se afirmar que uma das modalidades ou etapas de licenciamento ambiental expedido pela empresa que a autoriza a executar o empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores, recebe o nome de:
Analise as assertivas sobre o Estudo de Impacto Ambiental que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e assinale a alternativa que apresenta suas finalidades.

I. Fiscalizar, monitorar e empregar penalidades nos casos de empreendimentos com potencial poluidor e contaminante do meio ambiente, a despeito das autorizações dadas por órgãos regulamentadores.
II. Identificar, prevenir e compensar alterações ambientais prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações com significativo impacto ambiental. 
III. Minimizar, mitigar ou compensar os impactos causados, ou até mesmo evitá-los quando o Estudo de Impacto Ambiental e as manifestações públicas demonstrarem que a ocorrência de impactos são ambientalmente inaceitáveis.
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