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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:
O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
III) O zoneamento ambiental.
IV) A avaliação de impactos ambientais.
V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Compete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
O Poder Público no exercício de sua competência de controle do meio ambiente, expede as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Caso uma empresa esteja funcionamento sem LP ou LI, poderá ser licenciada de que forma?
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Documento de Estudo Ambiental que deve constar: “descrição do empreendimento; descrição do processo de produção da empresa e caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, tais como: ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos” é o/a