2. Questões de Concurso

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Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-los em um corpo hídrico de uma bacia hidrográfica que possui diferentes trechos com enquadramentos distintos. Parte do rio está classificada como Classe 2, enquanto outro trecho, a jusante, é designado como Classe 1, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. A Resolução CONAMA nº 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece limites gerais para diversos parâmetros. Nesse cenário, ao definir os padrões de lançamento para a licença ambiental da indústria, qual princípio ou critério o órgão ambiental competente deverá priorizar para a proteção da qualidade da água, considerando a interação entre as duas resoluções?
Considere a seguinte situação hipotética: Maria pretende realizar a instalação de equipamentos e o uso de veículos automotores em dunas móveis de Natal/RN, observado que não há rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e de seu regulamento: Decreto Federal nº 5.300/2004.
Determinado empreendedor pretende realizar o licenciamento de atividade relacionada com o uso de recursos ambientais. Para tanto, deverá observar o disposto na Lei Complementar nº 495/2013, do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, de acordo com a referida Lei Complementar, é correto afirmar que

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº?6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

Em relação à classificação dos corpos de água e ao controle de lançamento de efluentes, de acordo com as Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011, assinale a alternativa correta.
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