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Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento em que o governo define as prioridades contidas no plano plurianual e as metas que deverão ser atingidas no ano corrente.

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.


A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sobre o orçamento público, assinale a afirmativa em que a hipótese narrada afronta um princípio orçamentário.
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.