2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:
É da iniciativa do Poder Executivo a Lei Orçamentária Anual que compreenderá os orçamentos:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao significado de Classificação Orçamentária.
Qual é o documento que deve conter a lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina o § 3º do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que são avaliados os passivos contingentes?
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as peças do orçamento público. Qual é a peça do orçamento público, cuja lei deverá ser acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia?
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