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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:
I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;
uma vez que
II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;
uma vez que
II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4: