Questões de Concurso

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

? GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
? GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
?GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.

Instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. Tal instrumento é denominado de

Instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. Tal instrumento é denominado de

 Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na CF/88 estruturam o ciclo de planejamento e execução das finanças públicas, estabelecendo mecanismos de integração entre objetivos governamentais, prioridades administrativas e programação orçamentária. Considerando as disposições constitucionais relativas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao orçamento público, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. ( ) Créditos suplementares destinam-se a despesas sem dotação orçamentária específica. ( ) Créditos extraordinários relacionam-se a despesas urgentes e imprevisíveis.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: