Questões de Concurso

O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece os critérios e forma de limitação de empenho denomina-se

A Constituição Federal de 1988 do Brasil, nos artigos 165 a 169, estabeleceu um sistema orçamentário integrado e coordenado que é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa correta.

Observe os itens:

I- A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa;

II- As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação;

III- Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução

Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale a alternativa que contém o documento em que essas políticas são estabelecidas.

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), que institui diretrizes, objetivos e metas à administração Pública relativas às despesas de capital, podemos destacar alguns aperfeiçoamentos. Observe as afirmações abaixo, respeito a estes aperfeiçoamentos que objetivam a:
I.Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo. II.Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis. III.Estimular parcerias internas e externas. IV.Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade. V.Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em: