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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o caso, o de plano plurianual — devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento em que o governo define as prioridades contidas no plano plurianual e as metas que deverão ser atingidas no ano corrente.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o orçamento público, assinale a afirmativa em que a hipótese narrada afronta um princípio orçamentário.
