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A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:
Em relação ao estatuto legal da LOA ? Lei Orçamentária Anual no Brasil é correto afirmar:
Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao PPA ? Plano Plurianual, à LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA ? Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi incluída a contratação de operações de crédito por antecipação de receita. A partir dessa informação, assinale a opção correta.