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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A bancada federal de Alagoas resolve apresentar um projeto de emenda ao orçamento, com vista à consolidação do crescimento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) alagoanas. Dadas as afirmativas quanto aos procedimentos,
I. Submeter o projeto de emenda à Comissão Mista do Orçamento e à apreciação do plenário das duas casas.
II. Apontar a compatibilidade da proposta junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso, aqueles relacionados à educação.
III. Indicar os recursos necessários e a anulação de despesas compatíveis, como, por exemplo, a redução de despesas do serviço da dívida.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei no 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto, a obrigatoriedade de inclusão na LOA de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art.165, que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão os planos orçamentários. Neste caso, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, além do equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitações de empenho, sobre
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art.165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, a Lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a