2. Questões de Concurso

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Em um ente público estadual,
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Acerca dessas alterações, o STF decidiu que
Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

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