2. Questões de Concurso

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Durante a estruturação financeira de um recém-criado consórcio público, a diretoria executiva questionou o setor de planejamento acerca da obrigação de se redigir um Plano Plurianual (PPA) autônomo e exclusivo para a entidade. Para sanar a dúvida, um Analista em Administração e Planejamento elaborou um parecer técnico detalhando a dinâmica dos instrumentos de planejamento na administração pública. A luz das regras constitucionais orçamentárias, o parecer técnico do Analista deve concluir que a edição do PPA pelo consórcio é:
O modelo orçamentário brasileiro, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabeleceu um sistema integrado de planejamento composto por três instrumentos fundamentais. Nesse contexto normativo, o instrumento legal responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes é denominado:
Analise as alternativas a seguir e identifique aquela que corretamente descreve a relação entre a Lei Orçamentária Anual e a execução de despesas não previstas no orçamento aprovado pelo Legislativo:
A elaboração do planejamento orçamentário governamental, estruturado nos instrumentos previstos nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988, organiza-se em etapas interdependentes que condicionam a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) resulta de processo em que
O orçamento público é um instrumento essencial para a organização, racionalização e continuidade das políticas públicas, permitindo que a Administração atue de forma estratégica. O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal, tem como objetivo
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