Questões de Concurso

• Leia as afirmativas a seguir:
I. O Internet Explorer é um software especializado na edição de áudio, apenas. II. A lei de orçamento deve incluir um sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.
Marque a alternativa CORRETA:

No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

De acordo com as normas constitucionais e legais que disciplinam a elaboração, encaminhamento, tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, as estimativas de receitas constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo,

Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitirem a determinação dos custos dos serviços. II. Constitui unidade orçamentária, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. III. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Marque a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, aborda as Leis de Iniciativa do Poder Executivo e o que estas devem estabelecer. Em relação ao que compreenderá a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a mencionada legislação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal a serem elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

( ) O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.