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A respeito das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, Art. 14 O processo de monitoramento do Pacto deverá seguir as seguintes diretrizes: Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes referentes ao artigo citado acima:
A iniciativa da apresentação do projeto de Lei Orçamentária é privativa do:
Coloque F(Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação à tomada e prestações de contas, assinalando a seguir a opção correta.
(   ) Os agentes responsáveis, titular e substituto, serão relacionados nas tomadas ou nas prestações de contas por todo o exercício financeiro, exceto se tiverem sido nomeados ou exonerados no decorrer do exercício.
(   ) Tomada de contas é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta.
(   ) Processo de Contas Consolidado é o processo de contas ordinárias, organizado com a finalidade de possibilitar o exame conjunto da gestão de unidades administrativas não integrantes da estrutura da unidade jurisdicionada.
(   ) Rol de responsáveis, balanço financeiro e demonstração do resultado do exercício são peças integrantes dos processos de tomadas e prestações de contas anuais.
(   ) Será instaurada tomada de contas especial quando se verificar que não houve prestação de contas por agente responsável ou que ocorreu desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.
As metas e prioridades da Administração para o exercício financeiro subseqüente estão compreendidas na Lei
O planejamento governamental, a partir da Constituição de 1988, passou a ser conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, integrado pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, identifique dentre as alternativas abaixo aquela considerada incorreta ou falsa.