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Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente federativo, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Em relação ao mandato do Chefe do Poder Executivo, a vigência do Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Deverá a Lei do Plano Plurianual (PPA) estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
