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Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Durante auditoria fiscal, verificou-se que determinado contribuinte praticou ato cuja validade jurídica foi
posteriormente questionada na esfera cível. Em razão
disso, discutiu-se se a eventual invalidade do ato impediria a incidência da norma tributária. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
À luz das normas do Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração
da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional - CTN, em alguns dos dispositivos que fazem referências a infrações e penalidades de natureza
tributária, estabelece que
I. a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se sempre da maneira mais favorável ao acusado, quanto ao sujeito ativo competente para exigir a penalidade.
II. alei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.
III. somente a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
Está correto o que se afirma em
I. a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se sempre da maneira mais favorável ao acusado, quanto ao sujeito ativo competente para exigir a penalidade.
II. alei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.
III. somente a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A interpretação das normas tributárias constitui tema
central do Direito Tributário. O Código Tributário Nacional
estabelece regras específicas a esse respeito, disciplinando critérios e limites a serem observados pelo intérprete. À luz dessas normas, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece critérios
para a interpretação e integração da legislação
tributária, orientando a aplicação das normas em
situações de lacuna ou dúvida. Com base em sua
disciplina, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A lei que concede isenção deve ser interpretada literalmente, sem ampliação por analogia.
II. Em caso de dúvida sobre a natureza da infração ou a graduação da penalidade, a lei deve ser interpretada de forma mais favorável ao acusado.
III. Na falta de disposição expressa, é permitido utilizar a analogia para instituir tributo.
I. A lei que concede isenção deve ser interpretada literalmente, sem ampliação por analogia.
II. Em caso de dúvida sobre a natureza da infração ou a graduação da penalidade, a lei deve ser interpretada de forma mais favorável ao acusado.
III. Na falta de disposição expressa, é permitido utilizar a analogia para instituir tributo.
