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Resoluções de Trânsito
A legislação de trânsito brasileira prevê normas específicas para diferentes tipos de veículos, visando garantir a segurança e a organização do tráfego. Um caminhoneiro que utiliza um trator para puxar uma carreta com equipamentos pesados em uma via urbana questiona um agente de trânsito sobre a identificação de seu veículo. Considerando a Resolução Contran nº 978/2022, que altera a Resolução Contran nº 587/2021, qual a regra estabelecida para a décima posição do PIN (Número de Identificação do Produto) de tratores destinados a trabalhos específicos?
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Resoluções de Trânsito
Um condutor de Buriticupu (MA) tem mantido um histórico exemplar de direção nos últimos 12 meses, sem cometer nenhuma infração de trânsito. Ele deseja saber se existe algum tipo de reconhecimento ou benefício para bons condutores. Diante disso, qual o objetivo principal do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?
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Resoluções de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas circunscrições, implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, bem como executar a fiscalização de trânsito, registrar e licenciar veículos, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
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Resoluções de Trânsito
A fiscalização de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é uma atividade privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, sendo vedada a atuação de outros agentes públicos, como guardas municipais, mesmo que devidamente capacitados e autorizados por convênio, para garantir a uniformidade e a especialização na aplicação da lei.
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Resoluções de Trânsito
A Polícia Rodoviária Federal possui competência exclusiva para realizar o patrulhamento ostensivo em todas as rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, garantindo a segurança viária e a fluidez do tráfego em todo o território nacional.