2. Questões de Concurso

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Um condutor de Buriticupu (MA) tem mantido um histórico exemplar de direção nos últimos 12 meses, sem cometer nenhuma infração de trânsito. Ele deseja saber se existe algum tipo de reconhecimento ou benefício para bons condutores. Diante disso, qual o objetivo principal do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas circunscrições, implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, bem como executar a fiscalização de trânsito, registrar e licenciar veículos, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
A fiscalização de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é uma atividade privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, sendo vedada a atuação de outros agentes públicos, como guardas municipais, mesmo que devidamente capacitados e autorizados por convênio, para garantir a uniformidade e a especialização na aplicação da lei.
A Polícia Rodoviária Federal possui competência exclusiva para realizar o patrulhamento ostensivo em todas as rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, garantindo a segurança viária e a fluidez do tráfego em todo o território nacional.
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