Questões de Concurso
Filtrar
214 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 43
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ENAC
Mário, devedor em diversas obrigações civis pessoais, transferiu
dolosamente a propriedade de todos os seus bens imóveis para a
sociedade Delta Ltda., da qual é sócio administrador,
configurando inequívoca confusão patrimonial. No curso da
execução, um credor requereu a constrição dos bens da
Delta Ltda. para saldar dívida pessoal de Mário. Paralelamente, o
mesmo credor postulou o alcance do patrimônio da sociedade
Gama S/A, sob o fundamento exclusivo de que esta compõe o
mesmo grupo econômico da Delta Ltda.
Com base nas disposições do Código Civil e da Lei nº 13.874/2019, é correto afirmar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pelo credor:
Com base nas disposições do Código Civil e da Lei nº 13.874/2019, é correto afirmar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pelo credor:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Um Município ajuizou ação de reparação de
danos contra uma sociedade empresária. No curso do
processo, verificou-se confusão patrimonial entre
patrimônio social e pessoal dos sócios. Diante dessa
situação, associe corretamente as colunas:
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Em ação ajuizada pelo Município para
cobrança contratual, foi instaurado incidente de
desconsideração da personalidade jurídica contra
sociedade empresária. De acordo com o Código Civil e
com o Codigo de Processo Civil, analise as assertivas:
I. A instauração do incidente suspende o processo principal.
II. O requerido será citado para manifestação e produção de provas.
III. A insuficiência patrimonial isoladamente autoriza a desconsideração.
Pode-se afirmar que:
I. A instauração do incidente suspende o processo principal.
II. O requerido será citado para manifestação e produção de provas.
III. A insuficiência patrimonial isoladamente autoriza a desconsideração.
Pode-se afirmar que:
Concurso:
CORE-PI
A respeito da desconsideração da personalidade
jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta,
à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada.
Concurso:
MPE-GO
Cerca de trinta moradores diretamente afetados
propuseram ação cível em face de uma empresa
mineradora de grande porte, requerendo a imediata
suspensão de suas atividades, pois estavam em
desconformidade com o licenciamento ambiental
quanto ao nível de ruídos. No decorrer do
processo, houve a intervenção do Município.
Paralelamente, a mineradora ré alegou em sua
contestação que, caso venha a ser condenada, tem
o direito de reaver os custos regressivamente de
uma empresa que contratou especificamente para
realizar as medições dos ruídos de forma
periódica, requerendo a integração desta última ao
processo. Considerando os fatos narrados e as
regras que disciplinam o litisconsórcio e a
intervenção de terceiros no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
