Questões de Concurso

 Sobre o Embargo de Terceiro assinale a alternativa correta: 

Em uma Ação Civil Pública (ACP) que discute a constitucionalidade da aplicação de uma nova tarifa de energia elétrica, tema de grande repercussão social, o Relator, considerando a complexidade da matéria e a relevância da controvérsia, admitiu de ofício a participação de uma associação nacional de proteção e defesa dos consumidores como amicus curiae, delimitando sua atuação à apresentação de parecer técnico. No curso do processo, a associação manifestou interesse em interpor Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou o mérito da ACP, favorável à concessionária; opor Embargos de Declaração contra decisão omissa proferida pelo Relator; e interpor recurso contra a decisão do Tribunal que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) afetando ao caso.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o artigo 138 do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a citação de Maria, também devedora solidária do contrato firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros:

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

Bruna promove uma ação cognitiva em face de Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel. No curso do processo, requer o ingresso como assistente Lídia, sendo o mesmo deferido. Nos termos do Código de Processo Civil, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu substituto: