2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Diversas são as formas de intervenção do Estado na propriedade, o que revela o poder de império estatal ao qual se sujeitam os particulares.
 
Desse modo, é CORRETO afirmar que o direito à preempção municipal é:
O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido atribuída a destinação prevista no decreto expropriatório nem qualquer outra destinação pública.

Essa reversão do procedimento expropriatório é denominada

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo