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Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em 20 de agosto de 2030, o prefeito de Indaiatuba, no exercício de suas funções, publicou um decreto de desapropriação de
determinada área visando à construção de uma escola. No mesmo dia, ele decidiu vetar um projeto de lei de iniciativa popular
que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara, alegando que a proposta era contrária ao interesse público. Considerando
as atribuições do prefeito descritas na Lei Orgânica, bem como que, à época dos fatos hipotéticos narrados, o regramento da
lei era o mesmo atualmente vigente, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor de um órgão de patrimônio cultural recebeu uma denúncia de que um
prédio histórico do centro da cidade seria demolido para dar lugar a um novo empreendimento. Diante
disso, o órgão iniciou um procedimento administrativo para garantir a preservação do imóvel,
impedindo sua destruição ou descaracterização, sem, no entanto, retirar a propriedade do bem de seu
dono. Esse ato administrativo destinado a proteger bens de valor histórico, artístico, cultural,
arquitetônico ou ambiental denomina-se:
Sobre a declaração de bem de interesse público, que dá início ao procedimento de desapropriação, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de
determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos,
tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de
tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos
tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que
moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante
todo esse período.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade do município de Paulínia, que concorda com o uso da sua propriedade para a construção da rodovia.
Pode-se afirmar corretamente que o bem público dominical de propriedade do município de Paulínia
