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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
O desvio de finalidade na desapropriação, ou seja, o uso do bem desapropriado para fim diverso daquele mencionado no ato expropriatório denomina-se:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O bem móvel tombado não poderá sair do país.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.
Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
