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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado.
Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo foi eivado de vício quanto
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar a interrupção de sua execução. Essa medida representa uma cláusula exorbitante que se materializa em intervenção do Estado na propriedade privada na modalidade denominada
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determinada holding, sob alegação de que o serviço deficiente prestado por essa empresa aos cidadãos do Estado está a demandar o seu controle governamental, por razões de interesse público. Nessa hipótese,
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a alternativa incorreta quanto ao instituto da desapropriação.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA: