2. Questões de Concurso

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O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.

Nesse caso hipotético,
No tocante à desapropriação indireta, está correta a seguinte afirmação:
Julgue o item seguinte, relativo ao instituto da desapropriação e às limitações administrativas.

Na esfera federal, entidade da administração indireta não pode ser sujeito ativo de desapropriação, por se tratar de prerrogativa atribuída com exclusividade ao ente federativo.
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.

Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.

Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.
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