Questões de Concurso
Filtrar
518 Questões de concurso encontradas
Página 84 de 104
Questões por página:
Questões por página:
A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóvel descobre que o intento do Prefeito Municipal é decorrente de espírito de emulação, posto tratar-se de seu inimigo político, inexistindo qualquer motivo técnico para a desapropriação em questão. Visando atacar tal vício do decreto expropriatório, o expropriado deve
Em relação à Intervenção do Estado na Propriedade Privada, é correto afirmar que:
O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com algumas alterações pontuais procedidas por legislação posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da desapropriação.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com referência à desapropriação.
