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De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao Banco Central do Brasil e à compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre os assuntos próprios aos poderes de fiscalização da autoridade monetária brasileira,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à atuação do Estado no domínio econômico, prevê a Constituição da República que
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a ordem econômica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.