Questões de Concurso
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                  222 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
                Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados  
    
                Concurso:
                Prefeitura de Primavera do Leste - MT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
                 Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:   
    
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
                 Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a então Governadora do Estado, desde a publicação do ato até o dia 31 de dezembro de 2018.  A respeito do instituto da intervenção no Direito Constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:   
    
                Concurso:
                Prefeitura Municipal de Crato - CE 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
                Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:  
    
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
                 Suponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como homicídios e danos a diversos bens públicos, promovidos por uma organização criminosa local denominada “ABC”, na disputa por territórios onde ocorre o tráfico de drogas ilícitas. A situação é extremamente preocupante e, devido à onda de violência, moradores estão deixando a cidade. O Estado Z estuda medidas para a situação que envolve o município Y, até mesmo uma medida de intervenção. Considerando o caso hipotético narrado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: