Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Auditor(Nível Superior)
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Auditor(Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC339922

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Segundo o Art.46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.

(a)

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão

(b)

O imposto não é seletivo em função da sua essencialidade

(c)

O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a mais em determinado exercício

(d)

O saldo verificado em determinado período em favor do contribuinte não se transfere para o os períodos subsequentes

(e)

Considera-se contribuinte para esse imposto apenas pessoa jurídica como estabelecimento importador, industrial, comerciante ou arrematante

Concurso: AGE-MG Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

Concurso: AGE-MG Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC337578

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Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal

(a)

vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

(b)

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

(c)

cinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis.

(d)

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem.

(e)

setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Tributário

FC337395

Dificuldade: Difícil

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Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.

(a)

Tem como fato gerador a entrada da mercadoria no território nacional e, neste caso, incide no momento do registro da Declaração de Importação no Siscomex.

(b)

Obedece aos princípios da seletividade e da não cumulatividade, mas não ao princípio da vedação ao confisco, conforme disposto literalmente na Constituição.

(c)

Incide, em regra, sobre produtos industrializados, embora também incida, como exceção, sobre petróleo bruto importado por empresas petrolíferas particulares.

(d)

Tem fato gerador idêntico ao do Imposto de Importação, embora neste caso específico seja devida a cobrança somente no momento da entrega da mercadoria ao importador.

(e)

Tem como fato gerador, segundo a legislação pertinente, o desembaraço aduaneiro, assim entendido como a etapa final do despacho aduaneiro de importação.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Tributário

FC337378

Dificuldade: Muito difícil

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Decreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União, em 05/12/2022, reduziu a alíquota de IPI incidente sobre determinado produto, estabelecendo que produziria seus efeitos a partir de 15/12/2022.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

(a)

Decreto do Presidente da República não poderia alterar a alíquota de IPI.

(b)

A alteração de alíquota do IPI somente poderia ser feita por lei ordinária.

(c)

A produção de efeitos de tal Decreto não poderia ocorrer nem antes do exercício financeiro seguinte, nem antes de decorridos noventa dias da data da publicação do Decreto.

(d)

A produção de efeitos de tal Decreto poderia ocorrer antes do exercício financeiro seguinte, mas não antes de decorridos noventa dias da data da publicação do Decreto.

(e)

A produção de efeitos de tal Decreto poderia ocorrer a partir de 15/12/2022.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Tributário

FC337377

Dificuldade: Médio

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Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza serviços de retificação de tais motores. Depois de retificados os motores, revende com lucro os automóveis usados para lojas de automóveis.
Diante desse cenário, o IPI incidente sobre tais produtos será calculado sobre

(a)

a diferença de preço entre a aquisição e a revenda.

(b)

o preço corrente do mercado varejista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.

(c)

o preço corrente do mercado atacadista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.

(d)

o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

(e)

o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial acrescido do valor das matérias-primas e dos produtos intermediários utilizados.

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